O edifício popularmente conhecido como 'Prédio da Caixa', no Centro de Niterói, será apropriado pelo município, onde funcionarão órgãos públicos. O anúncio foi feito prefeito Rodrigo Neves (PDT), durante a sessão inaugural do ano legislativo municipal, na tarde desta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores.
De acordo com o chefe do Executivo, o processo deve acontecer até junho e as famílias desapropriadas serão inseridas em um cadastro feito pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF).
Segundo Neves, a ação do Ministério Público para desocupação do edifício, realizada em junho do ano passado, foi fundamental para coibir a formação de uma milícia na cidade. Para o prefeito, a maneira como o prédio era habitado poderia transformar em Niterói um cenário similar ao que acontece na Muzema, no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio.
"Entretanto, a gente sabe que muita gente que estava ali era trabalhadora, humilde e do bem. Por isso, vamos desenvolver um plano de reestruturação daquele prédio porque aqueles apartamentos de 20 metros quadrados são completamente desumanos. Vamos dar maior dignidade e desenvolver ali um programa habitacional e de interesse social", declarou Neves.
Ainda segundo o prefeito, nos primeiros andares serão alocados serviços públicos, a fim de evitar indícios de desordem e violência no edifício.
"Temos que criar possibilidades de inclusão social e habitacional para que as famílias que realmente fazem jus a esse programa sejam acolhidas", completou Neves, com relação aos moradores que serão desapropriados.
Rodrigo Neves afirmou que conseguiu o apoio para a desapropriação do promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói do Ministério Público, que determinou a desocupação do prédio.
Segundo a Prefeitura de Niterói, mensalmente está sendo cedido um valor assistencial de R$ 782,69 a ex-moradores. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos cadastrou 346 ex-moradores do prédio. Deste total, 160 famílias foram consideradas aptas a receber o benefício por um período de 12 meses.
Os demais cadastrados não foram contemplados porque apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei. O edifício possui 11 andares, 385 habitações e 15 estabelecimentos comerciais. Desde a desocupação, o imóvel está lacrado pela Justiça.
Surpresa
O anúncio foi recebido como uma surpresa pelos vereadores que já cobravam definições sobre a situação do edifício e dos moradores desalojados. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, o vereador Renatinho do Psol, afirmou que o prefeito quis "fazer uma média", mas que uma vez anunciado, será cobrado pelo parlamento.
"É tudo muito vago o que ele está falando. Aí eu coloco um ponto de interrogação. Por que ele fez esse anúncio agora na reta final do mandato? Vamos cobrar isso direto no plenário. Essas pessoas foram retiradas das suas casas de forma desrespeitosa, foram jogadas no meio das ruas", destacou o parlamentar.
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